O Laboratório de Política Internacional e Gestão do Espaço Oceânico (GESPOC), criado em 2013, na Universidade Federal de Pelotas (Centro de Engenharias), para estimular alunos de variadas áreas de ensino ao estudo, pesquisa e extensão de atividades relacionadas ao espaço oceânico. Desta forma, o conhecimento do processo da política pública direcionada aos mares e oceanos passou a ser um fator relevante na formação dos alunos, devido às imensas reservas naturais que contém o espaço marítimo brasileiro.

              Desde os primórdios da civilização humana, o oceano tem sido objeto de disputas e conflitos armados entre diversas nações. Em séculos passados, quando o comércio internacional de mercadorias efetivou-se através da navegação oceânica, houve necessidade de uma regulamentação que privilegiasse o uso e os recursos oriundos do mar. A agenda geopolítica, a significação econômica e política dos recursos minerais e o direcionamento estratégico do poder alteraram-se, ao longo do tempo, por influência de relações nacionais, internacionais e pelos reflexos da economia e da política mundial.

                Com as novas descobertas de campos de petróleo no litoral brasileiro, denominados de Pré-Sal, a reorganização das políticas e regulamentações referentes ao seu uso e exploração precisa ser efetivada, de forma que se estabeleça um sistema de proteção desse recurso mineral através da legislação brasileira, em consonância com acordos internacionais.

Como objetivos destaca-se:

1. Identificar a importância dos mares e oceanos para o contexto político e econômico do Brasil, no âmbito doméstico e internacional;

2. Ressaltar a importância estratégica da Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental e Mar Territorial para o desenvolvimento do Brasil;

3. Avaliar a incorporação dos Tratados Internacionais através das políticas públicas, como mecanismos de proteção inerentes à exploração do Pré-Sal;

4. Descobrir o motivo do Brasil não ter conseguido a incorporação total do seu pleito, ou seja, o aumento da Plataforma Continental junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas;

5. Demonstrar o potencial estratégico do aumento limítrofe da Plataforma Continental Brasileira, destacando a importância do território marítimo do Brasil junto à comunidade internacional.

           Por tais razões, para o início das atividades vinculadas ao Laboratório, tornaram-se necessários projetos de ensino e consequente conhecimento de políticas públicas direcionadas ao ecossistema oceânico, fatores relevantes para a compreensão das reservas naturais que fazem parte do espaço marítimo brasileiro.